Seus dados

Privacidade e pedidos de dados

Política institucional · versão politica-v1

Política de Privacidade — Treino Enem Versão politica-v1 — 16/10/2026 — texto padrão adotado provisoriamente pela FAP EDUCA, sujeito a revisão jurídica Esta política explica, de forma simples, quais dados pessoais o Treino Enem usa, para quê, com quem eles são compartilhados e como você pode exercer seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). 1. Quem cuida dos seus dados - Controladora: FAP EDUCA — Centro Regional de Ensino Superior LTDA, CNPJ 03.985.642/0001-85, Av. Ataliba Vieira de Almeida, 1452, Centro, Chapadinha-MA. - Encarregado pelo tratamento de dados: Daniel Pizzolotto Bini. - Canal de privacidade: mateus@fapeduca.com.br. O Treino Enem é um serviço gratuito de simulados para o Enem, oferecido pela FAP EDUCA no endereço enem.faplab.com.br. 2. Quais dados usamos Dados que você informa no cadastro: - nome completo; - telefone com WhatsApp (que pode ser seu ou do seu responsável); - e-mail; - tipo de escola, série e cidade; - curso de interesse (opcional). Dados gerados pelo uso: - registro do seu aceite do termo: versão e texto aceitos, data e hora, o endereço IP de onde o aceite foi feito, a faixa de idade informada (13 a 17 anos ou 18 anos ou mais) e, para 13 a 17 anos, a declaração de ciência e autorização do responsável; - respostas, tempo gasto, notas e, quando disponível, diagnóstico de cada simulado; - relatos de erro de questão que você enviar; - dados técnicos de acesso: identificador aleatório do aparelho guardado no navegador, datas de login e resumos criptográficos (hash) dos links e sessões; registros técnicos de requisição (como IP e navegador) mantidos pelos provedores de hospedagem; - registros dos pedidos de privacidade que você fizer. Não pedimos data de nascimento (só a faixa de idade), documentos, endereço nem dados sensíveis. Se o telefone informado for do responsável, a FAP EDUCA também trata o número dele. O responsável tem os mesmos direitos e a mesma opção de recusar o contato comercial descritos nas seções 3 e 7. 3. Para que usamos e com qual base legal - Criar sua conta e enviar o link de acesso pelo WhatsApp — nome, telefone, e-mail e cadastro — execução do serviço que você pediu (art. 7º, V). - Montar simulados, corrigir, calcular notas e mostrar seu histórico — respostas, tempos e notas — execução do serviço (art. 7º, V). - Gerar diagnóstico de estudo com inteligência artificial, quando disponível — apenas números agregados de desempenho e nomes de matérias e assuntos — execução do serviço (art. 7º, V). - Proteger o cadastro contra robôs e abuso — IP, token antirrobô e contadores protegidos — legítimo interesse (art. 7º, IX). - Guardar prova do seu aceite — registro do aceite e IP — exercício regular de direitos (art. 7º, VI). - Registrar os pedidos de privacidade e como foram atendidos — pedidos e recibos — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 37). - Contato comercial da FAP EDUCA sobre cursos e oportunidades educacionais — nome, telefone, e-mail, tipo de escola, série, cidade, curso de interesse, registro do aceite (inclusive o IP), primeiro acesso, resultados das provas e atividade de estudo — legítimo interesse (art. 7º, IX), com direito de recusa a qualquer momento. Para quem tem de 13 a 17 anos, vão ao Aurora somente os dados do cadastro e o registro do aceite (seção 8). - Corrigir e melhorar o banco de questões — relatos de erro e estatísticas de uso — legítimo interesse (art. 7º, IX). Contato comercial e recusa. Os dados acima são enviados ao sistema de relacionamento (CRM) da FAP EDUCA, chamado Aurora, para que a equipe possa oferecer cursos. Você pode recusar esse contato a qualquer momento, sem perder o acesso ao treino: na página Conta, use a opção de recusar contato comercial, ou escreva para o canal de privacidade. A recusa é registrada na hora e informada ao Aurora, que deixa de usar seus dados para contato comercial. A partir da recusa, o Treino Enem deixa de enviar ao Aurora o primeiro acesso, os resultados e a atividade de estudo; continuam sendo enviados apenas os pedidos de privacidade, como a própria recusa e a exclusão. 4. Com quem compartilhamos Não vendemos seus dados. Eles são tratados por empresas que prestam serviço à FAP EDUCA, somente para as finalidades acima: - Vercel — hospeda o site — requisições, formulários, cookie de sessão e registros técnicos. - Supabase — banco de dados — todos os dados da seção 2. - Hetzner — servidor que processa tarefas em segundo plano — dados das tarefas em processamento. - Digisac, Gupshup e Meta (WhatsApp Business) — entregam o link de acesso pelo WhatsApp — telefone e o link enviado; o histórico da conversa fica no WhatsApp da FAP EDUCA. - Anthropic (Claude), quando o diagnóstico por IA estiver ativo — gera o diagnóstico de estudo — somente desempenho agregado e nomes de matérias e assuntos, sem nome, telefone, e-mail ou identificador da sua conta. - Cloudflare (Turnstile) — verificação antirrobô no cadastro — IP e sinais técnicos do navegador usados pela Cloudflare para detectar robôs (veja a política de privacidade da Cloudflare em cloudflare.com/privacypolicy). - Aurora (CRM da própria FAP EDUCA, hospedado em Vercel, banco Postgres e Hetzner) — relacionamento e oferta de cursos — os dados listados na finalidade de contato comercial. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade. 5. Transferência internacional Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil, como nos Estados Unidos e na Europa: Vercel, Supabase, Hetzner, Cloudflare, Anthropic, Meta e Gupshup. Essas transferências são necessárias para executar o serviço que você pediu (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD). A localização exata e o mecanismo contratual de cada provedor ainda estão em confirmação. 6. Por quanto tempo guardamos - Conta e dados de estudo: ficam guardados enquanto você usar o serviço ou até você pedir a exclusão (seção 7). Contas sem acesso há 12 meses (contados do cadastro, do aceite ou do último login, o que for mais recente) são excluídas automaticamente pela rotina de expurgo, quando ela está ativada no servidor, com os mesmos efeitos do pedido de exclusão descritos na seção 7. - Link de acesso: vale 24 horas. Sessão de login: expira em até 30 dias. Os registros técnicos de login (datas e resumos criptográficos) são mantidos pelo mesmo prazo da conta. - Registros do aceite e dos pedidos de privacidade: guardados como prova mesmo após a exclusão, pelo prazo de prescrição aplicável (provisoriamente 5 anos); na exclusão, o IP do aceite é encurtado para não identificar a conexão. - Registros técnicos dos provedores, cópias de segurança (backups) e histórico do WhatsApp: seguem os prazos de cada provedor, ainda em confirmação. 7. Seus direitos e como exercê-los Você (ou seu responsável) pode, a qualquer momento: - Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los: na página Conta, baixe uma cópia dos seus dados, ou peça pelo canal de privacidade. - Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados: pelo canal de privacidade. - Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei: pelo canal de privacidade. - Pedir portabilidade: pelo canal de privacidade. - Pedir exclusão: na página Conta ou pelo canal de privacidade. - Saber com quem compartilhamos seus dados: veja a seção 4 ou pergunte pelo canal de privacidade. - Se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse, como o contato comercial: na página Conta (recusa de contato comercial) ou pelo canal de privacidade. - Pedir revisão de decisões tomadas só por meios automatizados: pelo canal de privacidade. - Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Treino Enem não usa o consentimento como base legal; por isso, não há consentimento a revogar. Se você não quiser fornecer os dados do cadastro, não será possível criar a conta, porque eles são necessários para enviar o acesso. Pedidos de confirmação e acesso completo são respondidos em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos são atendidos no menor prazo possível, e informaremos o andamento. Para proteger você, podemos pedir informações para confirmar a sua identidade ou a do responsável. O que acontece quando você pede exclusão: 1. Na hora: sua conta é bloqueada, as sessões e os links são cancelados, e provas em andamento e envios pendentes são cancelados. 2. Em seguida: nome, telefone, e-mail, tipo de escola, série, cidade e curso são apagados de forma que não podem ser restaurados; o IP do aceite é encurtado; as cópias do cadastro guardadas nas filas de integração são substituídas por um marcador; o conteúdo do diagnóstico é apagado; os relatos de erro de questão e os registros de atividade de estudo são apagados. 3. O histórico de provas, respostas e notas é mantido apenas ligado a um código interno, sem os seus dados de identificação, para fins estatísticos e de melhoria do serviço. Como esse código continua existindo, esses registros são pseudonimizados e seguem protegidos por esta política. 4. O pedido é enviado ao Aurora para remoção ou anonimização do cadastro comercial. O Treino Enem só conclui o pedido após a confirmação do Aurora. 8. Crianças e adolescentes O Treino Enem é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. No cadastro, você informa a sua faixa de idade; quem informa ter menos de 13 anos não consegue concluir o cadastro. A idade é declarada por você e não é conferida com documentos. Se você tem de 13 a 17 anos, o cadastro deve ser feito com o conhecimento e a autorização do seu pai, mãe ou responsável legal, e você confirma isso em uma declaração separada, registrada junto com o aceite. O responsável pode exercer os direitos da seção 7 pelo canal de privacidade. Se soubermos que a conta é de alguém com menos de 13 anos, ela será excluída. Para contas de 13 a 17 anos, o Aurora recebe apenas os dados do cadastro e o registro do aceite, para contato sobre cursos (seção 3); primeiro acesso, resultados das provas e atividade de estudo não são enviados ao Aurora. Tratamos dados de adolescentes considerando o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023) e buscamos explicar tudo em linguagem simples (art. 14, § 6º). 9. Segurança Adotamos medidas como: conexão criptografada (HTTPS); acesso sem senha, por link válido por 24 horas; cookie de sessão protegido; guarda apenas de resumos criptográficos (hash) de tokens; links cifrados nas filas de envio; verificação antirrobô; separação de permissões no banco de dados; e registros sem dados pessoais nos processos em segundo plano. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se acontecer algum que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei. 10. Cookies e armazenamento no navegador Usamos apenas o essencial para o site funcionar: - enem_session: cookie de sessão que mantém você conectado, por até 30 dias; - enem_device: identificador aleatório do aparelho, guardado no navegador e usado na segurança do login; - Cloudflare Turnstile: verificação antirrobô no cadastro, que coleta IP e sinais técnicos do navegador. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. 11. Alterações Quando esta política mudar, publicaremos a nova versão com data. Se a mudança for relevante, avisaremos você. 12. Contato Dúvidas ou pedidos: mateus@fapeduca.com.br — FAP EDUCA, Centro Regional de Ensino Superior LTDA, CNPJ 03.985.642/0001-85.

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